O aumento do prazo será válido para determinados casos e servirá para evitar lacunas no emprego para não cidadãos, bem como para estabilizar a continuidade das operações para os empregadores dos EUA
03/05/2022
Os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) anunciaram uma Regra Final Temporária (TFR) que aumenta o período de extensão automática para autorização de trabalho e Documentos de Autorização de Trabalho (EADs), disponíveis para determinados requerentes de renovação de EAD, para até 540 dias. A nova medida, que entrará em vigor imediatamente nesta quarta-feira 4 de maio de 2022, ajudará a evitar lacunas no emprego para não cidadãos com pedidos de renovação de EAD pendentes e estabilizará a continuidade das operações para os empregadores dos EUA.
“Como o USCIS trabalha para lidar com os casos pendentes de EAD, a agência determinou que a atual extensão automática de 180 dias para autorização de emprego é atualmente insuficiente”, disse o diretor do USCIS, Ur M. Jaddou. “Esta regra temporária fornecerá aos não cidadãos elegíveis para a extensão automática uma oportunidade de manter o emprego e fornecer apoio crítico para suas famílias, evitando mais interrupções para os empregadores dos EUA”.
Por vários anos, o USCIS esteve em uma situação financeira precária que prejudicou a conclusão eficiente do número de casos. A pandemia do COVID-19 exacerbou esses desafios em 2020, além de um congelamento de contratações e uma ameaça de licença, levando ao desgaste da força de trabalho e à capacidade severamente reduzida. Em 2021, antes que o USCIS pudesse se recuperar desses impactos fiscais e operacionais, houve um aumento repentino e dramático nos registros iniciais e de renovação do EAD, conforme explicado em detalhes no TFR.
Esse prazo permitirá ao USCIS uma oportunidade de lidar com a escassez de pessoal, implementar eficiências adicionais e atender à recém-anunciada meta de atingir um tempo de ciclo de três meses para os solicitantes de renovação do EAD (geralmente comparável a um tempo médio de processamento de três meses) até o final do FY23.
A partir de 27 de outubro de 2023, as extensões automáticas de autorização de trabalho e validade EAD reverterão para o período de até 180 dias para os candidatos elegíveis que apresentarem oportunamente os pedidos de renovação do Formulário I-765.
O que você deve saber
▶️ A Regra Final temporária (TFR), que se aplica apenas às categorias EAD atualmente elegíveis para uma extensão automática de até 180 dias, fornecerá temporariamente até 360 dias de extensão automática adicional (para um total de até 540 dias) aos candidatos elegíveis com o pedido de renovação do Formulário I-765 pendente durante o período de 18 meses após a publicação do TFR.
▶️ Aos não-cidadãos com pedido de renovação de EAD pendente, cuja prorrogação automática de 180 dias e EAD tenham expirado, será concedido um período adicional de autorização de trabalho e validade de EAD, com início em 4 de maio de 2022 e duração de até 540 dias a partir da data de expiração do seu EAD, de modo que possam retomar o emprego se ainda estiverem dentro do período de extensão automática de até 540 dias e forem elegíveis.
▶️ Os não-cidadãos com um pedido de renovação pendente ainda coberto pela extensão automática de 180 dias receberão uma extensão adicional de até 360 dias, para um total de até 540 dias após o vencimento do EAD atual.
▶️ Não-cidadãos com um pedido de renovação pendente e EAD válido em 4 de maio de 2022, ou que apresentem oportunamente um pedido de renovação de EAD antes de 27 de outubro de 2023, será concedida uma prorrogação automática de até 540 dias se o EAD expirar antes que o pedido de renovação seja processado.
▶️ A extensão automática geralmente terminará após a notificação de uma decisão final sobre o pedido de renovação ou o término do período de até 540 dias (ou seja, até 540 dias após a data de expiração do EAD facial expirado do solicitante), o que ocorrer primeiro.
▶️ Certos não-cidadãos que estão nos Estados Unidos podem apresentar um Formulário I-765, Solicitação de Autorização de Emprego, junto ao USCIS para solicitar autorização de emprego e um EAD.
▶️ Outros não-cidadãos, cujo status de imigração os autorize a trabalhar nos Estados Unidos sem restrições, também podem usar o Formulário I-765 para solicitar um EAD que mostre tal autorização.
Para mais informações, contate o nosso escritório pelo email info@giseleambrosiolaw.com ou pelo telefone (310) 736-4076.
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